Notas Tecnicas



1-ABR-2009
Efeitos da crise: os problemas relativos aos repasses de FPM e FPE em 2009*
Análise do comportamento das transferências do FPM mostra que desde janeiro último as perdas reais dos municípios vem crescendo. A União em parte vem provocando as quedas nas receitas do IPI e imposto de renda com suas justas e necessárias medidas anticrise internacional. Para manter o equilíbrio federativo, a União deve compensar as perdas do FPM dos municípios, mesmo que só no exercício de 2009.

31-MAR-2009
O novo Programa Habitacional "Minha casa, minha vida"
A MP 459, de 26 de março de 2009, cria um ambicioso programa habitacional dirigido principalmente ao setor urbano, mas também contempla as moradias rurais. As linhas de financiamento contemplam a construção de até um milhão de moradias, a maior parte delas com prestações subsidiadas, financiando também com juros subsidiados obras públicas de infra-estrutura urbana. Mas a MP é ainda mais ampla, estabelecendo também um novo marco regulatório para a regularização fundiária urbana em nível nacional.

7-AGO-2008
Fundo soberano é instrumento estratégico de um projeto nacional
O objetivo dessa nota é discutir a criação desse fundo, quais seus objetivos, como ele se organizará e funcionará, servindo de subsídio para discussão da matéria na Câmara.

27-MAI-2008
Projeto de lei complementar n.º 306, de 2008
A proposta aprovada pelo Senado para a regulamentação da aplicação mínima de recursos em ações e serviços de saúde pública

26-MAI-2008
Uma breve avaliação sobre o projeto de LDO 2009
Artigo analisa a proposta do governo para a LDO 2009, uma lei importante para regular o orçamento do próximo ano que entra em fase de emendamento.

8-MAI-2008
Comissão de Trabalho aprova regulamentação de greve no Serviço Público
A Comissão de Trabalho aprovou nesta quarta, 07, o substitutivo do dep. Marquezelli ao PL 4.497/01, da deputada Rita Camata, que dispõe sobre os termos e limites do exercício do direito de greve pelos servidores públicos

12-MAR-2008
A nova proposta de reforma tributária do Governo Lula

31-JAN-2008
Matérias importantes que podem ser votadas no primeiro semestre de 2008
Esta nota lista as principais matérias que poderão ser objeto de votação do Plenário da Casa ou de suas comissões no primeiro semestre de 2008.

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