Ressuscitar Estatuto do Nascituro é estímulo para calar mulher estuprada

Brasília, quarta-feira, 12 de dezembro de 2018 - 14:47

DIREITO DAS MULHERES

Ressuscitar Estatuto do Nascituro é estímulo para calar mulher estuprada


Por: Christiane Peres

Para Alice Portugal (PCdoB-BA) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ), políticas para mulheres devem retroceder no governo Bolsonaro. Parlamentares também criticam posicionamentos da futura ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos.

Reprodução da Internet

Desde que foi anunciada, no último 6, para assumir o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos no governo Jair Bolsonaro, a pastora Damares Alves vem dando o tom do que será sua gestão. Defensora ferrenha da “família tradicional brasileira”, a futura ministra tem dado declarações que indicam uma predisposição ao “enquadramento” das mulheres, o que, para deputadas do PCdoB, deve significar retrocessos nas políticas públicas.

A pastora não esconde suas pretensões de iniciar uma “revolução cultural” e explica seus princípios – “meninos entregarão flores às meninas nas escolas” para que entendam “que meninos e meninas não são iguais”. A desigualdade a que se refere é simples: “meninas são mais frágeis que meninos”. Damares tem repudiado a luta feminista por igualdade e reforça em seu discurso que lugar da mulher é “em casa” e que o homem, sim, deve ser o provedor.

Outro tema caro à futura ministra é o aborto. Damares anunciou que defenderá a aprovação do Estatuto do Nascituro, em tramitação no Congresso. “Vamos estabelecer políticas públicas para o bebê na barriga da mãe nesta nação", disse Damares, em referência aos projetos ligados à família que sua gestão daria prioridade. Para ela, “gravidez é um problema que só dura 9 meses, e aborto é para toda a vida”. O texto, fruto de grande polêmica na Câmara, foi aprovado pelas Comissões de Seguridade Social e de Finanças e Tributação e está em andamento na Comissão da Mulher.

O estatuto classifica o nascituro como ser humano concebido, incluindo os "in vitro", antes da transferência para o útero da mulher, ainda que não nascido. Segundo o projeto, em casos de gravidez decorrente de estupro, a mulher poderá encaminhar o bebê à adoção. Quando o pai biológico da criança for identificado, este terá de pagar pensão alimentícia à criança. Caso não haja identificação e a mulher não tenha condições financeiras de criar o filho, o Estado deverá ficar responsável pelos custos, o que ficou conhecido como “bolsa-estupro”.

Para a vice-líder do PCdoB na Câmara, deputada Alice Portugal (BA), “ressuscitar o Estatuto do Nascituro é um estímulo para que a mulher estuprada se cale”. A parlamentar também acredita que com a pastora à frente da Pasta, as políticas públicas voltadas às mulheres sofrerão um revés.

“Lamento que a forma de escolha dos ministros do capitão eleito seja de acordo com teses fundamentalistas, com afirmações ideológicas que não representam a média do pensamento brasileiro. Essa senhora tem demonstrado que pode ser a pedra de toque para profundos retardos e retrocessos em direitos alcançados pelas mulheres brasileiras. Ressuscitar o Estatuto do Nascituro é um estímulo para que a mulher estuprada se cale. É algo terrível e colocará o Brasil numa posição vexatória diante dos outros países”, afirmou.

Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), é inacreditável que, em pleno século 21, onde o mundo debate a ampliação de direitos à saúde reprodutiva, medida tão retrógrada volte a ganhar força.

“O estatuto viola a questão do aborto legal e estabelece uma remuneração para vítimas de estupro. É um absurdo! A sociedade e os movimentos sociais de mulheres afundarão essa ideia de uma vez por todas”, alertou.









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