Pedido de vista adia análise da PEC da Previdência

Brasília, terça-feira, 9 de abril de 2019 - 20:47      |      Atualizado em: 10 de abril de 2019 - 12:26

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Pedido de vista adia análise da PEC da Previdência


Por: Christiane Peres

Votação da admissibilidade da matéria deve acontecer apenas na próxima semana.

Richard Silva/PCdoB na Câmara

Tumulto, bate-boca e suposta posse de arma dentro do plenário 1 da Câmara dos Deputados marcaram a reunião desta terça-feira (9) da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) destinada a analisar o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que altera as regras previdenciárias.

Durante mais de quatro horas, parlamentares da Oposição conseguiram obstruir os trabalhos e adiar a leitura do parecer do deputado delegado Marcelo de Freitas (PSL-MG). No entanto, foi a suposta posse de armas do correligionário do relator, o líder do PSL, deputado Delegado Waldir (GO), que interrompeu a sessão por 10 minutos e adiou ainda mais o avanço da matéria. Em defesa de Waldir, parlamentares da base afirmaram que o líder do PSL portava apenas o coldre na cintura.

Em Plenário, o deputado Enio Verri (PT-PR) pediu providências à Presidência da Casa. "O regimento interno proíbe porte de arma de qualquer espécie nos edifícios da Câmara", destacou. Verri avalia que o caso merece "apuração interna, advertência ou representação no Conselho de Ética".

Apenas às 18h49 o relator pôde iniciar a leitura de seu parecer, ainda sob protestos da Oposição. De acordo com o parecer de Freitas, o colegiado deveria votar pela admissibilidade integral da matéria. A análise do relatório, no entanto, ficou para a próxima semana, após cumprimento do prazo de pedido de vistas. O debate será retomado na segunda-feira (15), às 14h, e a expectativa da base do governo é votar o parecer na CCJC na terça-feira (16).

Durante o debate, o deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) lembrou que mudanças na Previdência não deveriam ser votadas “a toque de caixa” e criticou a celeridade com que os trabalhos estavam sendo conduzidos pelo presidente do colegiado, deputado Felipe Francischini (PSL-PR). “A pressa é um artifício para enganar a prudência”, afirmou o parlamentar em referência ao filósofo do século XVII Baltasar Gracián. “Não sei porque tanta pressa para votar uma matéria que depois não se poderá voltar atrás”, criticou.

Segundo Calheiros, uma narrativa “falaciosa de que o Brasil precisa se livrar de algumas amarras para voltar a crescer” foi criada e muitas reformas que prejudicaram o trabalhador brasileiro foram aprovadas em seu nome. “Primeiro foi a privatização das estatais. Depois se disse que os trabalhadores custavam caro e se fez uma Reforma Trabalhista que prejudicou profundamente os trabalhadores, mas o desemprego continua crescendo. Agora é a vez da Previdência Social. Aqui tem sido dito que essa reforma é para combater privilégios. Não sei que proposta é essa que as pessoas estão lendo. Atacar o Benefício de Prestação Continuada é combater privilégios? Tirar o abono salarial dos trabalhadores é combater privilégios? Quem será prejudicado é a população pobre”, afirmou.

Com anuência do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), as votações do Plenário da Câmara foram suspensas em plena terça-feira, o que permitiu a conclusão da leitura do relatório e posterior pedido de vistas. Com apoio do governo na CCJC, a vitória da admissibilidade é dada como certa, mas os embates terão continuidade na comissão especial que deverá ser votada para tratar do mérito da proposta.









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