Câmara debate enfrentamento à violência na internet

Brasília, terça-feira, 28 de novembro de 2017 - 14:24      |      Atualizado em: 29 de novembro de 2017 - 16:33

INTOLERÂNCIA

Câmara debate enfrentamento à violência na internet


Por: Ana Luiza Bitencourt

A pedido do debutado Assis Melo (PCdoB-RS), foi realizada comissão geral no Plenário da Casa para tratar de atos e discursos de intolerância e ódio protagonizados nas redes.

Richard Silva/PCdoB na Câmara
Assis Melo foi o autor do requerimento para realização da comissão geral

O Plenário da Câmara transformou-se em comissão geral na manhã desta terça-feira (28) para debater a incidência de intolerância, preconceito, exclusão e violência por meio da internet. O autor do requerimento para debater o tema foi o deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que ressaltou a importância do papel do Congresso Nacional para barrar a propagação dos discursos de ódio no ambiente virtual.

Apesar de já terem sido feitos avanços significativos na legislação vigente para coibir esse tipo de ação, como a criação do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e da Lei Carolina Dieckmann (Lei 12.737/12), para o parlamentar, isso ainda é insuficiente. Assis pontua que o Brasil é visto como um país tolerante por sua própria Constituição ética, diversa e cultural, e que passamos a imagem de um povo cordial e hospitaleiro, mas não é o que se verifica nas redes sociais.

“O país ainda está longe de atingir esse patamar. Assistimos diariamente a difamações, calúnias e violações contra pessoas em decorrência de aparência, gênero, condição social, idade ou eventual deficiência. O papel do Congresso é dispor de uma legislação para o enfrentamento de atos e discursos de intolerância e ódio realizados nas redes. Nós precisamos encontrar um caminho de forma democrática para dotar nosso país de uma legislação eficiente”, salientou o deputado.

A SaferNet, organização não governamental criada com a missão de defender e promover os Direitos Humanos na Internet, recebeu e processou, em apenas 11 anos, 3.861.707 denúncias anônimas, envolvendo 668.288 páginas distintas. Por isso, para Renata Mielli, coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e secretária-geral do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, mais do que punição, é preciso se pensar em educação.

“O ambiente no qual o Brasil mergulhou a partir de 2014 é refratário aos direitos humanos e à própria democracia. O objetivo de abreviar, mesmo que por intermédio de um golpe, um governo democraticamente eleito, aprofundou a polarização da vida política no país, amplificou o discurso do ódio e, consequentemente, a intolerância. Melhorar a formação, o ambiente educacional e criar políticas de fomento que ensinem a utilizar as redes sociais e a se comportar no mundo online e off-line seria mais efetivo que punir”, defendeu Mielli.

Helena Martins, diretora do Coletivo Intervozes, esclareceu que, apesar de defender o direito humano à comunicação, é preciso estabelecer limites, porque o discurso de ódio serve para eliminar, restringir e silenciar grupos que já são historicamente oprimidos. “A internet reflete o mundo que nós somos enquanto sociedade. A liberdade é de expressão, não de opressão ou para praticar crimes. Há limites quando ela infringe outros direitos, eles são indivisíveis e devem ser pensados de forma conjunta”.









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