Alice Portugal quer sustar ataque às universidades

Brasília, segunda-feira, 20 de maio de 2019 - 12:18

EDUCAÇÃO

Alice Portugal quer sustar ataque às universidades


Por: Maiana Neves

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) apresentou à Câmara dos Deputados dois projetos de decretos legislativos para sustar os recentes ataques do Ministério da Educação contra as instituições federais de ensino.

Álvaro Portugal/PCdoB na Câmara

O Decreto Legislativo é um instrumento pelo qual o Congresso Nacional pode tornar sem efeito qualquer medida de caráter ilegal e arbitrário adotadas pelo Poder Executivo.

O primeiro Projeto de Decreto Legislativo apresentado pela deputada Alice susta os efeitos das medidas adotadas pelo Ministério da Educação para impor cortes de até 54% no orçamento das universidades e institutos federais.

Para a parlamentar, depois de desmontar uma a uma as políticas de proteção e de inclusão criadas para atender os mais necessitados, depois de entregar parte de nosso território de mãos beijadas para os EUA, depois de incentivar e aplaudir o massacre de negros, pobres e favelados por uma polícia assassina, depois de remeter ao Congresso Nacional uma proposta que planeja a destruição da previdência pública em nosso pais, o governo Bolsonaro volta sua mira contra as universidades públicas e os institutos federais de educação.

O PDL de Alice se fundamentou em parecer emitido pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, que considerou o decreto dos cortes ilegal por ferir a autonomia universitária assegurada no texto constitucional.

Ao citar os danosos efeitos dos cortes impostos pelo MEC, Alice destacou o exemplo da Universidade Federal da Bahia (UFBA), onde foram bloqueados R$ 37,3 milhões que, segundo sua direção, atingem despesas que custeiam necessidades básicas para o bom funcionamento da instituição, como, por exemplo, gastos de água, luz e limpeza.

O segundo Projeto de Decreto Legislativo apresentado pela deputada susta a aplicação do Decreto Nº 9.794, de 14 de maio de 2019, baixado pelo presidente da República, que institui um tal de Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal, para submeter à Casa Civil o controle completo de todas as nomeações de cargos de confiança de assessoramento superior.

O Decreto nº 9.794/2019 traz em seu texto mais uma afronta à autonomia universitária pois, além de submeter à Agência Brasileira de Inteligência o nome dos candidatos a reitor de universidades e institutos federais, retira dos reitores a prerrogativa de nomear seus auxiliares diretos na administração das instituições.

“O governo de Bolsonaro e de seu fanático ministro da Educação quer manietar as universidades públicas com o corte draconiano de seus recursos, com o controle das nomeações até mesmo de pro-reitores, com o uso da ABIN para esmiuçar a vida de quem não lhes for servil, com o acesso ilegal aos dados individuais de cada estudante”, denuncia a deputada Alice Portugal.









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