Parlamentares articulam aprovação de lei de dados

Brasília, terça-feira, 8 de maio de 2018 - 18:50

TECNOLOGIA

Parlamentares articulam aprovação de lei de dados


Por: Da Redação

Líder do PCdoB na Câmara, o deputado Orlando Silva (SP) tem traçado estratégias para acelerar o trâmite da proposta sobre dados pessoais e viabilizar a sanção de uma lei brasileira antes de 31 de janeiro de 2019.

Divulgação

Um grupo de parlamentares articula a construção de um calendário de votação nos plenários da Câmara e do Senado de um marco legal sobre a proteção, o tratamento e o uso dos dados pessoais. Os relatores da matéria, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), esperam aprovar um texto consensual até o fim desta Legislatura.

Na Câmara dos Deputados, o debate está em curso desde 2012. Em outubro de 2016, foi instalada uma Comissão Especial que já realizou 11 audiências públicas e um seminário internacional sobre o tema. Existem três projetos de lei com esse teor em tramitação: PL 4060/12 (do deputado Milton Monti) e apensados: PL 5276/16 (do Executivo) e PL 6291/17 (do deputado João Derly). O PL 5276 é a principal referência para o debate. 

Como o calendário político de final de Legislatura é curto, a pressa tem justificativa. O país está muito atrasado nas discussões de um marco que regule o tratamento de dados pessoais. O Brasil precisa aprovar uma lei harmônica com normas internacionais para proteger pessoas, mas também para facilitar um ambiente de negócios, atraindo data centers e as gigantes ponto com.

"O dado pessoal hoje é o principal insumo da economia globalizada e baseada em tecnologia. Todos os setores econômicos processam dados. Regras claras e previsíveis para o uso econômico dos dados são fundamentais para a sociedade, seja pela segurança jurídica do cidadão, seja pela preservação do próprio modelo de negócios baseado em dados", destaca o líder do PCdoB na Câmara.

Hoje pelo menos 125 países têm legislação de proteção de dados. Na Europa, a atualização da General Data Protection Regulation (GDPR) entra em vigor no fim do mês. Em outras palavras, enquanto o Brasil ainda discute a lei geral para regular a coleta e análise de dados pessoais e criar uma autoridade de proteção de dados, os europeus já estão a caminho de uma segunda geração da norma legal.

Com entendimento, os dois relatores podem acertar um “texto comum” e combinar que a votação será iniciada por uma das Casas e respeitada pela outra, de forma a dar velocidade ao processo legislativo. Há acordo de que é preciso aprovar uma lei “principiológica”, um regramento geral que não precise ser adaptado constantemente. “É um tema que tem muito impacto das inovações. Se fizer um detalhamento muito grande, o risco de a lei se tornar obsoleta em curto prazo é muito grande”, justifica Orlando.

Um acerto como esse permitiria que a Câmara votasse o tema na volta do período eleitoral, entre outubro e dezembro, ou em alguma semana isolada de votações dos “esforços concentrados” realizados no período da corrida eleitoral. “Câmara e Senado estão conectados. É um tema urgente, que exige uma interlocução em prazo curto”, argumenta Orlando.

O deputado negocia a construção de um calendário na Câmara pessoalmente em reuniões com Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Casa.  Com a ofensiva no Senado, a Câmara aproveita o andamento do processo legislativo na Casa Revisora e impulsiona mais debates.

Seminário terá ministros

Além da preocupação com o tempo, outra reflexão presente no debate sobre a regulamentação de dados no Brasil é a necessidade encontrar um equilíbrio entre a conflituosa relação entre mercado e indivíduo. Nos Estados Unidos, por exemplo, a legislação é mais mercadológica enquanto na União Europeia o foco mais forte das leis é nos cidadãos.

“Reconhecemos que a proteção à vida privada é um direito fundamental, sem o qual não há pleno desenvolvimento à personalidade. Ao mesmo tempo, defendemos o balanceamento de interesses constitucionais relevantes, com a livre iniciativa e a segurança jurídica, assim como a eficiência na administração pública, bem como a inovação”, argumenta o relator no Senado.

O episódio do acesso indevido de dados de 87 milhões de usuários pela Cambridge Analytica por meio do Facebook é exemplo recente de como é importante regular a questão. Foram usados dados pessoais de hábitos, opiniões e preferências para direcionar conteúdo político aumentando as probabilidades de convencimento. Uma manipulação eleitoral clara e perigosa. E esse uso se deu a partir de um negócio lícito, porém para finalidade ilegítima.

O próximo evento para discutir o tema está marcado para dia 22 de maio. A comissão especial vai realizar um seminário conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI). O evento vai contar com a presença dos ministros da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab; da Justiça, Torquato Jardim; e do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luiz Fux, dentre outras autoridades.

*Com informações do Jota. 









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