Criminalização do aborto passa em Comissão Especial

Brasília, quarta-feira, 8 de novembro de 2017 - 20:4      |      Atualizado em: 10 de novembro de 2017 - 11:28

DIREITOS DAS MULHERES

Criminalização do aborto passa em Comissão Especial


Por: Iberê Lopes     |    Edição: Marciele Brum

Proposta que reforça a proibição do aborto até em casos de estupro, foi aprovada em Comissão Especial nesta quarta-feira (8). Placar na comissão foi de 18 a 1. Para a deputada Jô Moraes, a medida apresenta retrocesso para mulheres.

Reprodução da internet

A PEC 181/2015 traz apensada uma proposta que já tramitava na Câmara (PEC 58/11), de autoria do deputado Dr. Jorge Silva (PHS-ES). A matéria principal, que é a PEC 181 aborda exclusivamente da licença maternidade para mães e pais de bebês preematuros. Ambos os textos preveem que o tempo de licença de 120 dias seja ampliado, para garantir a convivência entre mãe e filho fora do hospital. 

Conceito de que a vida começa na fecundação do óvulo, e não no nascimento, a criminalização do aborto foi incluída em parecer do relator, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), sobre a proposta. Segundo a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), a medida altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), que atualmente não considera crime o aborto praticado nos casos em que a gestação decorre de estupro ou põe em risco a vida da mulher.

Dados do Ministério da Saúde alertam que, em todo o país, 4.021 bebês nasceram de mães de até 12 anos que foram estupradas entre 2011 e 2014. Em abril de 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não é crime a interrupção da gravidez quando o feto apresentar má formação do cérebro (anencefalia).

Diante dos parlamentares que defenderam a criminalização do aborto, a deputada lembrou que o PCdoB sempre defendeu a pluralidade religiosa e os direitos das mulheres. “Saímos daqui convictos de que os cristãos, que constituem grande parte da sociedade brasileira, sabem que os direitos devem ser preservados. Os direitos das mulheres, representado pela PEC original das mães dos bebês prematuros”, disse Jô Moraes.

De acordo com pesquisa realizada em 2015 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 8,7 milhões de brasileiras com idade entre 18 e 49 anos já fizeram ao menos um aborto na vida. Destes, mais de 1 milhão de abortos foram provocados, sendo que grande número de casos não são notificados.

Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), a comissão deveria apreciar a ampliação da licença-maternidade para mães de bebês prematuros. “Seres humanos deveriam ser cuidados. E nada melhor que o cuidado materno para que ele possa superar essa prematuridade com seus riscos”, ressaltou.

Proposta segue agora para votação em plenário.









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