Parlamentares condenam afastamento da governadora eleita de Roraima

Brasília, terça-feira, 11 de dezembro de 2018 - 21:20

INTERVENÇÃO FEDERAL

Parlamentares condenam afastamento da governadora eleita de Roraima


Por: Da Redação

Deputados do PCdoB obstruíram a votação e defenderam a rejeição do pedido de intervenção federal em Roraima (MSC 703/18). Comunistas consideram que medida abre precedente perigoso e ameaça a democracia no país.

Reprodução da Internet

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 290 votos a 69 e 4 abstenções, a intervenção federal no estado de Roraima até 31 de dezembro deste ano. Nesta terça-feira (11), foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1105/18, que contém o pedido de intervenção (Mensagem 703/18). A matéria será enviada ao Senado.

A medida foi tomada pelo presidente da República, Michel Temer, na última sexta-feira (7) e viabilizada com o Decreto 9.602/18. O decreto nomeia como interventor o governador eleito nas últimas eleições de outubro, Antonio Denarium (PSL).

Ele vai substituir a governadora Suely Campos (PP) no comando do Poder Executivo do estado, que passa por uma crise na segurança pública, com paralisação de servidores da área em protesto pelo atraso de salários e tensão em presídios locais.

Líder do PCdoB na Câmara, o deputado Orlando Silva (SP) disse que a crise fiscal e o crime organizado em presídios são questões compartilhadas por vários estados e não justificam a remoção de um governante eleito. O parlamentar se mostrou preocupado com o fato de se afastar uma governadora eleita pela população.

“Amanhã ou depois podemos nos deparar com uma decisão de um presidente da República, ratificada por uma maioria eventual no Parlamento, que poderá violar a decisão das urnas de eleger um governador”, disse.

O deputado Eron Bezerra (PCdoB-AM) também chamou a atenção para o grave precedente. “Se isso vira moda, amanhã municípios e estados terão intervenções sob o único argumento de que há um caos. E caos é fácil de fabricar com uma greve de policiais, do Judiciário, entre outros”, argumentou.

Bezerra destacou que o problema de Roraima é financeiro. “Aliás, no primeiro dia de intervenção, já foram desbloqueados R$ 19 milhões do Estado. Com esse valor é possível pagar os servidores, que estão em greve, legitimamente em greve porque não recebem salário. As contas do Estado estavam bloqueadas pela União, e, no primeiro dia de intervenção, foram desbloqueadas. Então, o problema não é de outra natureza a não ser financeiro, razão pela qual nós entendemos que isso é uma violência contra a democracia”, avaliou Bezerra.

Já a deputada Jô Moraes afirmou que se está tentando vender ilusões, como se fosse possível resolver a questão nos últimos 15 dias de governo de Suely Campos. Ela lembrou ainda que o governo Michel Temer não liberou a totalidade dos recursos da Medida Provisória (MP) 820, aprovada pelo Congresso Nacional. De R$ 190 milhões, não se chegou a destinar nem R$ 120 milhões ao estado.

“Não há sequer condições de liberar recursos de imediato, segundo informações passadas por representantes de lá. Por isso, nós somos contrários a que se rasgue a Constituição e o voto popular. Não podemos aceitar que qualquer um possa tirar um legítimo representante do povo com uma canetada pela incapacidade de alguns. Nós somos em defesa da democracia, em defesa da Constituição, contra uma intervenção que apenas vai criar ilusões”, enfatizou Jô Moraes. 

 









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