Entidades lançam manifesto de apoio ao STF

Brasília, quarta-feira, 3 de abril de 2019 - 18:58

POLÍTICA

Entidades lançam manifesto de apoio ao STF


Por: Iram Alfaia

Documento, que também traz a defesa da democracia, foi entregue na tarde desta quarta-feira ao Supremo.

Agência Brasil

Cerca de 200 entidades dos mais diferentes setores da sociedade entregaram nesta quarta (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um manifesto de repúdio aos ataques “autoritários e truculentos” contra a Corte. O documento foi recebido em sessão solene, no plenário da instituição, com a presença dos ministros e do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Coube ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, a leitura do manifesto. Nele, foi destacado que o STF é instância máxima da Justiça, garantidor maior dos anseios do cidadão. “A discordância e a crítica civilizada é inerente à democracia, tal qual o respeito e, em última instância, a solidariedade. Exatamente por isso, são inadmissíveis os discursos que pregam o ódio e a violência contra o STF”.

O manifesto alertou ainda para o fato dos países que fraquejaram diante dos desafios da modernidade, regredindo décadas de avanços institucionais, começaram suas trajetórias atacando o Judiciário de forma desleal e falsa.

“Não pode o povo brasileiro se alinhar aos que propugnam pelo retrocesso institucional (...) A Suprema Corte é insubstituível para o país e é dever de todos a sua defesa, pois, sem ela, nenhum cidadão está protegido”, diz o documento.

O presidente do STF, Dias Toffoli, destacou que as mesmas entidades que lutaram na campanha das Diretas Já e na Constituinte de 1988 são as que assinaram o manifesto.

“São entidades comprometidas com o fortalecimento da democracia, defesa dos direitos e do progresso social. Assinaram o documento representantes da advocacia, religiosa, trabalhadores, empregadores, movimento social, estudantil e carreira pública. Trata-se do espelho da pluralidade”, disse Toffoli.

Sessão expressiva

O secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Leonardo Steiner, lembrou que agredir as instituições coloca a sociedade sob risco “enorme” de desequilíbrio, uma ameaça para voltar ao passado e não ter futuro. “Todos entendem quando estou me referindo voltar ao passado”, disse ele, lembrando o golpe militar de 1964.

Presente no evento, o líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Daniel Almeida (BA), considerou uma das manifestações mais expressivas pela representatividade. “Centenas de entidades trouxeram apoio e solidariedade (...) E ainda condenaram os ataques que a instituição vem sofrendo por parte daqueles que tentam desconhecer a nossa história. Foi uma sessão expressiva e uma das mais representativas das quais já participei”, disse o líder.

Ao manifestar o apoio da Confederação dos Conselhos de Pastores do Brasil (CONCEPAB) ao STF, Robson Rodovalho falou da importância da Justiça no Estado Democrático de Direito e do papel do STF como guardião da Constituição Federal e das garantias e direitos fundamentais.

O secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Leonardo Steiner, salientou que o STF tem como vocação e missão a Justiça e o Direito, e tem como obrigação estar com olhos abertos para as necessidades da sociedade para que ela seja equânime, solidária e fraterna. “Se começarmos a agredir nossas instituições, nossos Poderes, como sociedade corremos um risco enorme de nos desequilibrarmos e voltarmos ao passado, ou a não termos futuro”, disse. “Não queremos apenas apoiar nossas instituições, queremos incentivá-las para que sempre prevaleçam a Justiça e Direito. Ao preservamos nossas instituições, nos preservamos como nação. Que possamos cuidar das nossas instituições”.

Segundo o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (SP), Paulo Skaf, a insegurança jurídica afasta o investimento. Skaf afirmou que é o Poder Judiciário que garante os direitos de empresas e investidores. Da mesma forma, entende que não há segurança jurídica se não houver um Poder Judiciário independente e forte. “Se o Brasil precisa crescer, o papel do STF e do Poder Judiciário é insubstituível. Não se constrói uma nação desrespeitando as instituições”, salientou.

Representando todas as entidades sindicais (CTB, CUT, CGTB, UGT, Nova Central, Conlutas, Intersindical e CSB), o presidente Força Sindical, Miguel Torres, disse que não bastasse o “quadro econômico assombro” que vive o país, as entidades são impulsionadas a se manifestarem em defesa da Suprema Corte. Afirmou ainda que o discurso de ódio que tem sido propagado é truculento e mina a democracia, tão duramente conquistada, e o Estado Democrático de Direito, que conta com um Poder Judiciário independente e um STF garantidor de tratamento isonômico a todos os cidadãos brasileiros.

“São ataques antidemocráticos, mentirosos e sorrateiros que vem sofrendo a instituição por partidários das trevas e do atraso, por coincidência ou não, os mesmos que querem destruir o movimento sindical desse país”, disse Miguel Torres. “Os trabalhadores condenam qualquer radicalização e a cultura da intolerância e do ódio. Hoje é contra o STF e seus ministros, amanhã poderá ser contra todos. Exigimos respeito à democracia”, concluiu.

Para o advogado-Geral da União, André Mendonça, a Justiça é o valor que é capaz de harmonizar todos os demais valores, princípios e normas inseridos em nosso ordenamento jurídico. O STF, segundo Mendonça, é, em última análise, quem vai dizer não só o Direito, mas a Justiça dentro do Estado Democrático de Direito. “A reverência que nós, cidadãos brasileiros, devemos prestar ao STF e o respeito que devemos para com os seus integrantes é um respeito ao próprio valor de Justiça inserido no preâmbulo da Constituição”, disse. “Contem conosco para que contribuamos também com o ideal de Justiça”, ressaltou.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também manifestou solidariedade à Suprema Corte. Para ela, a homenagem da sociedade civil representa “sinal generoso de apreço por essa Casa de Justiça, um sinal que manifesta reconhecimento, confiança e esperança”. Segundo Dodge, o STF, em mais de 100 anos de existência, construiu jurisprudência corajosa, inovadora e fiel à cidadania e aos princípios que estruturam a igualdade entre as pessoas. A Corte, complementou a procuradora-geral, fomenta o bom uso do dinheiro público, protege as minorias e as eleições justas e livres e rechaça a discriminação e o abuso no uso da força. “A cada semana, persistentemente, incansáveis, os juízes do STF entregam Justiça a quem dela mais precisa, constroem um ambiente de segurança jurídica e de paz social que contribuem para o desenvolvimento econômico e social do país”

A presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Mariana Dias, destacou que defender o STF não significa defender ministros ou pessoas, mas sim a instituição. “Defender a instituição que resguarda a Constituição que está sendo tão ferida, uma Constituição que precisa ser preservada porque é a mais avançada”, disse.

O presidente da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES), Pedro Gorki, disse que defender o STF é garantir o artigo 205 da Constituição que estabelece a educação como direitos de todos e dever do Estado.

“Atacar a Constituição e o STF é atacar o nosso direito a uma educação de qualidade, por isso a Ubes se uniu a outras entidades do movimento social”, afirmou Pedro Gorki.

Leia aqui a íntegra do manifesto.


Do Portal Vermelho, com informações do SCO/STF









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