Bolsonaro acaba com a política de valorização do salário mínimo

Brasília, segunda-feira, 15 de abril de 2019 - 17:58      |      Atualizado em: 22 de abril de 2019 - 14:19

POLÍTICA

Bolsonaro acaba com a política de valorização do salário mínimo


Por: Portal Vermelho*

Com o envio nesta segunda-feira (15) do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o governo Bolsonaro destrói a política de valorização do salário mínimo, uma conquista de mais de uma década dos trabalhadores.

Reprodução da Internet

Pela proposta enviada ao Congresso, o salário mínimo será reajustado no próximo ano para R$ 1.040, sem ganho real (acima da inflação).

"É um governo mesquinho, cruel. Reforma que dificulta a aposentadoria, dificulta até a obtenção de remédios de alto custo pelo SUS, retiram o aumento real do salário mínimo. Querem inviabilizar a vida dos brasileiros mais pobres", protestou o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

Até este ano, o mínimo era corrigido pela inflação do ano anterior medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) de dois anos anteriores.

Nessa regra, entre 2002 a 2016, o mínimo registrou ganho real, descontada a inflação, de 77% ao passar de R$ 200,00 para R$ 880, em aumento que conferiu dignidade ao trabalhador, ajudando a retirar milhões de pessoas da linha da pobreza.

Como a lei que definia a fórmula deixará de vigorar em 2020, o governo optou por reajustar o mínimo apenas pela inflação estimada para o INPC.

“O aumento real do salário mínimo, acima da inflação, fazia parte de uma política aprovada neste Congresso, política esta que tinha um limite até 2019. Agora, na hora de nós refazermos essa política, o que quer o Sr. Bolsonaro com seu decreto para a política orçamentária? Fazer com que o valor do salário mínimo não fique nem 1 centavo acima da inflação. Isso significa uma coerência: coerência com a Reforma da Previdência, coerência da indigência dos mais pobres deste país. Quer exatamente economizar sobre a população mais pobre, sobre os benefícios previdenciários e assistenciais dos mais pobres”, criticou a líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

A LDO define os parâmetros e as metas fiscais para a elaboração do Orçamento do ano seguinte. Pela legislação, o governo deve enviar o projeto até 15 de abril de cada ano. Caso o Congresso não consiga aprovar a LDO até o fim do semestre, o projeto passa a trancar a pauta.

O valor do salário mínimo pode subir ou cair em relação à proposta original durante a tramitação do Orçamento, caso as expectativas de inflação mudem nos próximos meses.

*Com informações da Agência Brasil.

 









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