Deputado analisa prós e contras da Lei Anticrime

Brasília, terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 - 11:50      |      Atualizado em: 26 de fevereiro de 2019 - 15:10

POLÍTICA

Deputado analisa prós e contras da Lei Anticrime


Por: Da Redação

Rubens Pereira Jr explica os principais pontos da proposta encabeçada pelo ministro da Justiça para o combate a crimes violentos.

Richard Silva/PCdoB na Câmara

Na véspera da apresentação oficial do projeto de lei que tratará do combate a crimes violentos, o deputado Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA) fez uma análise dos 10 principais pontos abordados no texto do Executivo. Vitrine do governo Bolsonaro encabeçada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, a proposta prevê alterações em 14 leis, como Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos, Código Eleitoral entre outros.

“Aqueles que dizem que as propostas não servem estão errados. E aqueles que dizem que o projeto é muito bom, também estão errados. O texto possui virtudes e defeitos que precisam ser aperfeiçoados no debate. A ideia é detalhar o que há por trás de cada proposta”, explicou Rubens Pereira Jr, que é mestre em Direito Constitucional.

Entre os pontos detalhados estão: endurecimento de pena; crimes ligados a armas de fogo; tomada de produtos do crime pelo Estado; endurecimento da prescrição do crime; plea bargain; criminalização do caixa-2; criminosos habituais; e informante do bem. O parlamentar vê com preocupação esta última medida. “Pode ser que haja muitas denúncias infundadas. Se for remunerar o informante do bem também se deveria remunerar servidores públicos que por meio do seu trabalho ajudam a recuperar bens do Estado, mas pagar para que uma pessoa ajude não é legal”, destacou.

Após recebimento da proposta, uma comissão mista, composta por deputados e senadores, deve ser criada para analisar o tema. “Essa comissão é formada por deputados de todos os partidos, de preferência com aqueles que têm alguma vinculação com o meio jurídico e que têm condições de fazer um debate mais apropriado”, explicou. Após análise pelo colegiado, o texto segue para o Plenário da Câmara e depois para tramitação no Senado.

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