Jandira Feghali: Moro admite que prisão de Lula é inconstitucional

Brasília, quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 - 11:47

POLÍTICA

Jandira Feghali: Moro admite que prisão de Lula é inconstitucional


Por: Portal Vermelho

Em vídeo em suas redes sociais, Jandira Feghali (PCdoB-RJ) analisa projeto de lei anticrime proposto pelo governo de Jair Bolsonaro.

Richard Silva/PCdoB na Câmara

Com o anúncio do chamado pacote anticrime, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, admitiu que a prisão do ex-presidente Lula foi inconstitucional. A avaliação é da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) para quem Moro deixa claro que ao propor a prisão em segunda instância reconhece que hoje a norma constitucional não é assim.

“Ele já está admitindo que a prisão de Lula, e outros, foi inconstitucional porque Lula foi preso após julgamento em segunda instância, quando deveria ter esperado (...) a definição da sua prisão após o trânsito julgado, é o que está na Constituição”, disse a deputada.

Ela também analisa outros pontos que considera inconstitucionais, como impedir a liberdade provisória, medidas cautelares e o devido processo legal. Afirmou que é muito preocupante o excludente de ilicitude, que é a autorização para a polícia agir disparando arma de fogo a fim de matar”.

Confira no vídeo mais detalhes da análise feita pela deputada:









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