Deputados pedem a Celso de Mello rapidez no processo contra decreto da posse de armas

Brasília, sexta-feira, 5 de abril de 2019 - 11:26

ARTICULAÇÃO

Deputados pedem a Celso de Mello rapidez no processo contra decreto da posse de armas


Por: Leandro Rodrigues*

Representantes do PCdoB foram ao STF e argumentaram sobre a importância do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Leandro Rodrigues/Liderança da Minoria na Câmara

Parlamentares do PCdoB estiveram nesta quinta-feira (4) com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, para pedir celeridade na análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6058, protocolada pelo partido, contra o Decreto 9.685/2019, que facilita a posse e aquisição de armas de fogo no Brasil. Editada por Jair Bolsonaro aos 15 dias de governo, a medida atenta contra o princípio da razoabilidade, permitindo que toda a população do país possa ter até quatro armas em residência ou local de trabalho.

A ADI 6058 foi ajuizada pelo PCdoB no STF em 17 de janeiro, dois dias após a publicação do decreto pelo presidente. Em seguida, Celso de Mello foi sorteado para ser o relator. Segundo a líder da Minoria na Câmara, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a visita serviu para chamar a atenção do Supremo para a importância e urgência no julgamento da Ação. Além dela, estiveram no encontro os deputados Alice Portugal (PCdoB-BA), Professora Marcivania (PCdoB-AP) e Renildo Calheiros (PCdoB-PE).

Jandira explica que Bolsonaro extrapolou a competência do Poder Executivo, apresentando dispositivos completamente novos para um decreto: “A lei determina critérios para o uso de armas de fogo no Brasil e um decreto não pode estar acima da lei, isso é inconstitucional”. Para a líder, num momento em que o Brasil sofre com o aumento da intolerância, o ódio e a violência - com destaque para o feminicídio -, essa flexibilização representa uma tragédia. “Vai na contramão do que o mundo está fazendo. Basta ver a Nova Zelândia, depois daquele atentado à mesquita, a atitude foi a redução da armamento”.

A deputada conta ainda que a decisão do governo é contrária à conclusão do próprio estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que foi usado para formular o decreto. A edição 2018 do Atlas da Violência, publicado em parceria com Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), mostra que o Brasil tem uma taxa de homicídio 30 vezes maior do que Europa e o impacto das armas de fogo acompanha esse nível elevado, chegando à proporção de 71,6% dos assassinatos cometidos em 2016. “Ao perceber o alto índice de criminalidade, o levantamento indica a necessidade do desarmamento. O governo está deturpando o estudo para concluir o contrário, de que é preciso armar a população”.

Amicus curiae

A líder da Minoria também destaca que entraram na ADI 6058 dois pedidos de amicus curiae, que é quando uma pessoa ou entidade estranha à causa, mas com profundo interesse na questão jurídica, se dispõe a auxiliar o tribunal oferecendo esclarecimentos que considera essenciais ao processo. Um deles, contra a Ação, foi protocolado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Já o outro é de um grupo ativista de advogadas, denominado Elas Pedem Vista, à favor do deferimento. “É isso, de um lado são os fazendeiros querendo se armar ainda mais e do outro são mulheres que veem nessa flexibilização a possibilidade de aumento da letalidade feminina na violência doméstica”, completa Jandira.
 

*Liderança da Minoria na Câmara









Últimas notícias

Notícias relacionadas

Sobre nós
Contatos

Área Restrita
Login
Liderança do PCdoB na Câmara dos Deputados
Praça dos Três Poderes, Câmara dos Deputados, anexo II, sala T-12
Brasília-DF - 70160-900 - Telefone: 55 (61) 3215-9732
ascompcdobcd@gmail.com