Plenário deve votar reajuste dos aposentados e Ficha Limpa

Brasília, sexta-feira, 30 de abril de 2010 - 12:52      |      Atualizado em: 3 de maio de 2010

SEMANA DE 3 A 7 DE MAIO

Plenário deve votar reajuste dos aposentados e Ficha Limpa

Mais uma vez adiada a votação da MP 475, do reajuste das aposentadorias da Previdência, está pautada para terça-feira. Também na terça-feira, mas à noite, deve iniciar-se a votação do projeto intitulado Ficha Limpa, ainda pendente de parecer da Comissão de Constituição e Justiça.

  
Nesta semana, o Plenário continua tendo em primeiro lugar de sua pauta a apreciação da Medida Provisória 475, que reajusta os benefícios da Previdência Social. A proposição pautada nas últimas três semanas foi de novo adiada por falta de acordo entre a base aliada e o Poder Executivo sobre o índice de reajuste que deve ser aplicado às aposentadorias e pensões a partir de janeiro deste ano.

Lido o parecer, que oficializou a proposta do Poder Executivo de um reajuste de 7%, continua a quebra de braço com a base aliada da Câmara e do Senado que firmou acordo para um percentual de 7,71%.
O Projeto de Lei Complementar da Ficha Limpa terá sua apreciação iniciada no Plenário em sessão extraordinária na terça à noite. Ainda pendente de parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a matéria será apreciada de qualquer forma nessa sessão da terça, segundo decisão anterior do Plenário que estipulou dar a CCJ prazo até o dia 29 de abril passado para emitir seu parecer sobre os projetos e suas emendas.

A CCJ ainda poderá aprovar em sua reunião da terça-feira, antes da sessão extraordinária, o parecer entregue pelo relator, José Eduardo Cardozo (PT-SP), na quarta-feira passada. Mas se não o fizer, o relator deverá proferir esse parecer em Plenário, dando inicio à discussão da matéria.

Nesse parecer, o relator decidiu por novo substitutivo, incorporando ao texto duas inovações. A primeira, proveniente de emendas de Flávio Dino (PCdoB-MA), que explicita melhor a aplicação da pena de inelegibilidade cautelar aos condenados por órgão colegiado da Justiça por doação eleitoral ilegal quando o crime é cometido por empresa, caso em que a pena será aplicada ao responsável pela empresa. O segundo acréscimo oriundo de emenda do líder do PT, Fernando Ferro, explicita melhor a possibilidade do recurso suspensivo e adiciona que caso se desconstitua o efeito suspensivo a sentença se estenderá à cassação de diploma ou do cargo, conseguidos durante a suspensão da sentença, sem a necessidade de novo processo.

A apreciação do Ficha Limpa deve se iniciar com a votação de requerimento de urgência que permitirá ao Plenário discutir e votar a proposição imediatamente. Mas, assim como a MP 475, o Ficha Limpa ainda pode sofrer adiamento para a sessão seguinte, na quarta-feira, a depender de decisão do próprio Plenário.

Na terça-feira pela manhã o Plenário fará sessão solene em homenagem ao 1º de maio, Dia do Trabalho. Os debates nessa sessão deverão ser dominados pela campanha de redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais.

Nas comissões

Teremos uma semana também cheia de atividades das comissões. O principal evento da semana é o seminário sobre Taxa de Juros e Câmbio, a se realizar na manhã e tarde da terça-feira, patrocinado pela Comissão de Finanças e Tributação, contando com grandes nomes da economia brasileira como Bresser-Pereira, Márcio Pochmann, Nelson Barbosa, João Sicsú e Y. Nakano. Veja mais detalhes deste seminário na Comissão de Finanças e Tributação.

Veja também outras importantes atividades nas comissões:

Na terça-feira:

Na da Amazônia – audiência pública sobre o tema: Fundo Amazônia: Aplicação e critérios para liberação de recursos. Expositores: Sergio Eduardo W. Vieira, Superintendente da Área de Meio Ambiente do BNDES; Mauro Pires, Diretor de Políticas para o Combate ao Desmatamento do Ministério do Meio Ambiente; Rafael Lopes Torres, Secretaria de Controle Externo do TCU;
Na de Defesa do Consumidor – audiência pública requerida por Chico Lopes (PCdoB-CE) para discutir os critérios do reajuste tarifário anual de 2010 das tarifas da Companhia Energética de Pernambuco - Celpe, Companhia Energética do Ceará – Coelce. Convidados: Nelson José Hübner Moreira, Diretor Geral da Aneel; Abel Rochinha, Presidente da Companhia Energética do Ceará – Coelce; Ministro Ubiratan Aguiar, Presidente do TCU;

Na CPI – Dívida Pública – Discussão e votação do Relatório Final da CPI;

Na quarta-feira:

Na de Desenvolvimento Econômico – audiência pública; tema: Discutir a exclusividade do Banco do Brasil na concessão de crédito consignado em contratos com Estados e Municípios. Convidados: Henrique Meirelles, Presidente do Banco Central do Brasil; Maria Fernanda Ramos Coelho, Presidente da Caixa Econômica Federal; Aldemir Bendine, Presidente do Banco do Brasil e Renato Martins Oliva, Presidente da Associação Brasileira de Bancos – ABBC;

Na de Legislação Participativa – audiência pública; tema: Forma de Cálculo e Incorporação dos Juros ao Saldo Devedor, durante o Período de Utilização do FIES. Convidados: Tribunal de Contas da União; Procuradoria-Geral da República; Defensoria Pública-Geral da União; Paula Branco de Mello, Diretora de Políticas e Programas de Graduação da Secretaria de Educação Superior - Sesu do Ministério da Educação; Caixa Econômica Federal;

E na quinta-feira:

Na Ciência e Tecnologia – audiência pública; tema: A 4ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. Convidados: Sergio Rezende, Ministro da Ciência e Tecnologia; Paulo Bernardo, Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão; e outros;

Na de Meio Ambiente – audiência pública; tema: Instalação de usinas nucleares no nordeste brasileiro. Expositores: Jaques Wagner, Governador da Bahia; Odair Dias Gonçalves, Presidente da CNEN - Comissão Nacional de Energia Nuclear; Othon Luiz Pinheiro da Silva, Presidente da Eletronuclear - Eletrobrás Termonuclear S.A. Marcelo Furtado, Diretor-Executivo do Greenpeace Brasil.

Veja mais detalhes dos trabalhos das comissões na pauta da semana.








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