Projeto pode sustar abuso em controle de pragas em cítricos

Brasília, quinta-feira, 5 de outubro de 2017 - 17:54

POLÍTICA

Projeto pode sustar abuso em controle de pragas em cítricos


Por: Rodrigo de Oliveira Santos*

Comunista quer equilibrar regras que inviabilizam agricultura familiar.

Reprodução da Internet

O deputado Assis Melo (PCdoB-RS) apresentou esta semana, o Projeto de Decreto Legislativo 785/17, que visa suspender a Instrução Normativa nº 37/16, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A norma institui novos critérios e procedimentos para o estabelecimento e manutenção do status fitossanitário relativo à praga do cancro cítrico. Segundo agricultores, entidades e prefeituras, a instrução está prejudicando e inviabilizando os pequenos produtores.

“Os produtores familiares e orgânicos, que são os grandes responsáveis por abastecer feiras, mercados, a alimentação escolar, restaurantes, foram jogados numa vala comum e têm que cumprir as mesmas normas daqueles grandes produtores que desenvolvem a sua produção voltada para o comércio exterior de frutas”, destacou o parlamentar.

Segundo ele, não se trata de uma oposição ao controle fitossanitário, mas de equilibrar as regras. “Os produtores orgânicos não são contra controles fitossanitários. Muito pelo contrário. Primam pela excelência da qualidade das frutas produzidas em nosso país e desejam manter a excelência em todo o processo de produção, desde o plantio até a comercialização. Mas compreendem que cancro cítrico está no pomar. Não no tipo de caixa utilizada na colheita, no caminhão ou nas embalagens para comercialização. O Estado precisa cumprir as medidas que assegurem pomares sem o cancro cítrico. Os produtores querem e estimulam a limpeza dos pomares. Não adiante crer que a doença está no processo de transporte das frutas”, explicou.

Em setembro, os agricultores familiares agroecologistas gaúchos iniciaram manifestação na BR-153 na divisa dos estados do Rio Grande do Sul com Santa Catarina, protestando por terem sido impedidos de comercializar seus produtos por conta da regra que entrou em vigor no início de setembro. Pela instrução, os estados ficam encarregados da regulamentação, acrescentando suas exigências específicas, que no caso do Rio Grande do Sul acabou deixando inviável a agricultura familiar agroecológica.

Para os agricultores, esta situação acaba criando uma reserva de mercado que beneficia as grandes empresas do país ao dificultar a comercialização para o agricultor pequeno e familiar, abrindo espaço para as que migraram, ou expandiram, do interior de São Paulo para o RS, podendo assim, continuar exportando ou processando o citrus pelo valor mais baixo possível. Assim, a única saída do pequeno agricultor agroecologista seria a venda da laranja para suco, onde o preço se tornaria inviável. Já, segundo os técnicos da Secretaria Estadual da Agricultura, o objetivo é elevar os padrões de higienização para níveis tipo exportação. Contudo, na prática, a medida prejudica a agricultura familiar agroecológica, sem condições técnicas ou econômicas de cumprir essas especificações.

Uma das condições técnicas exigidas com o novo procedimento é que cada propriedade deve ter uma unidade de higienização onde deverá submergir as frutas em hipoclorito de sódio e, caberia aos técnicos da Emater, a fiscalização "in loco" para emitir o Certificado Fitossanitário de Origem (CFO). Os próprios técnicos reconhecem que não têm capacidade de atender essa exigência, muito menos de fiscalizar saída ou entrada de produtos. Segundo Gilmar Ostrowski, coordenador de circulação de alimentos orgânicos da agricultura familiar na região Sul, no posto fiscal, "eles trancam as cancelas das cargas que saem, mas não das que entram no estado. Caminhões de fora entram trazendo laranjas convencionais, sem fiscalização alguma na entrada, e os nossos são impedidos de sair com suas cargas de laranjas ecológicas".

A citricultura é uma das principais atividades no Alto Uruguai, com uma área plantada de 2.300 hectares, com uma produtividade média de 27 toneladas cada. Os principais municípios produtores são Aratiba, Itatiba do Sul, Mariano Moro, Marcelino Ramos, e Três Arroios. As condições climáticas da região favorecem a produção de um fruto de alta qualidade e teor de doçura que elevam o padrão do fruto, propício para consumo "in natura" e fabricação de suco.

Segundo o prefeito de Três Arroios, Lírio Zarichta (PDT), “é inviável para o pequeno produtor. Ele não tem como montar uma estrutura de imersão individual para desinfecção dos frutos, mas sim, em conjunto, e por isso solicitamos a prorrogação dessa medida. Além disso, nossa grande preocupação é que a produção é comercializada para outros estados, como Santa Catarina, Paraná e São Paulo". A Normativa também prevê lacrar as cargas, o que gera mais uma dificuldade para os produtores.

*Ascom do deputado Assis Melo









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