Fusão de Meio Ambiente e Agricultura é alvo de críticas

Brasília, quinta-feira, 1 de novembro de 2018 - 12:23      |      Atualizado em: 7 de novembro de 2018 - 18:6

MEIO AMBIENTE

Fusão de Meio Ambiente e Agricultura é alvo de críticas


Por: Christiane Peres

Parlamentares, ongs e ambientalistas repudiam proposta de fusão das Pastas. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Eron Bezerra alertam para os riscos da proposta do governo eleito.

Reprodução da Internet

A decisão de transformar os ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente em uma única Pasta no governo de Jair Bolsonaro foi duramente criticada na Câmara esta semana. Em ato organizado pela Frente Parlamentar Ambientalista na quarta-feira (31), deputados, senadores, ambientalistas e representantes de organizações da sociedade civil reforçaram o recado contra a extinção do Ministério do Meio Ambiente.

“Se o novo governo insistir nessa ideia, isso será feito por meio do envio ao Congresso de uma Medida Provisória (MP). Portanto, isso será alvo de disputa aqui na Câmara”, lembrou o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista. “Vamos obstruir, apresentar emendas, trazer a sociedade aqui para dentro para dizer em nome dos brasileiros que não queremos que o MMA seja extinto”, alertou.

Vice-líder da Minoria, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), lembrou que a fusão das Pastas significará o fim das “funções essenciais” do Ministério do Meio Ambiente. “O projeto atrasado de Bolsonaro visa saciar o lucro da bancada ruralista a qualquer custo, até mesmo de derrubar a preservação de nossa fauna e flora, raras no planeta. Não é possível imaginarmos um país sem Ministério do Meio Ambiente”, afirmou.

Durante o ato, parlamentares insistiram que o enfraquecimento do Sistema Nacional de Meio Ambiente e sua subordinação aos interesses do agronegócio podem ser um tiro no pé do país, porque vai colocar em risco sua imagem internacional, prejudicando o comércio e relações diplomáticas. Vale lembrar ainda, que só nos três últimos meses, a perspectiva de eleição de Bolsonaro fez com o que desmatamento na Amazônia saltasse 30%, em comparação com o mesmo período de 2017.

Um estudo assinado por dez pesquisadores brasileiros na revista Nature Climate Change, uma das mais renomadas publicações científicas sobre mudança do clima, afirma que “em troca de apoio político, o governo brasileiro sinaliza com o aumento do desmatamento a proprietários de terra, colocando em risco a contribuição do país para o Acordo de Paris". O trabalho estima que o retrocesso ambiental pode ter impacto financeiro de US$ 5 trilhões até 2050. É o quadro em que a governança é fragilizada ao extremo, o desmatamento explode e o Brasil tem que comprar créditos de carbono no exterior para cumprir sua parte no esforço global de reduzir emissão de gases estufa.

Para o deputado Eron Bezerra (PCdoB-AM), que é engenheiro agrônomo, esse tipo de política é uma irracionalidade que agravará os problemas do Brasil. “São duas pautas antagônicas. Quem produz não quer, a rigor, controle ambiental, e quem faz controle ambiental não quer, a rigor, produção. Isto é uma anomalia que não pode se concretizar”, disse.

A proposta de Bolsonaro causa polêmica até entre os ruralistas. O atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi, um dos maiores produtores de soja do mundo, disse que considera a proposta um erro. Integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) também avaliam que, se for à frente, a fusão deverá aumentar conflitos e trazer desgastes.

A junção foi confirmada no último dia 30 pelos ministros anunciados da Fazenda, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, após reunião no Rio de Janeiro para discutir a transição do governo. A fusão proposta por Bolsonaro tem dois objetivos: redução de ministérios – o militar quer diminuir de 29 para 15; e reduzir as discordâncias entre os dois setores.

Coordenadora de Política e Direito do Instituto Socioambiental (ISA), Adriana Ramos lembrou que a agenda ambiental está sempre mediando relação com os projetos de desenvolvimento, logo, não se pode subordiná-la a decisão de nenhum setor.

“O papel regulador do Ministério do Meio Ambiente estará subordinado a um dos setores regulados, o que implica conflito de interesse e provável acirramento dos impasses e problemas hoje existentes. As ações de combate a atividades ilegais, como desmatamentos, biopirataria e outros crimes ambientais, poderão ser reduzidas. Além disso, não há propostas de como serão tratadas questões relativas a temas como infraestrutura, energia, conservação da biodiversidade e de ambientes marinhos, resíduos, emissões de gases de efeito estufa por atividades de transporte etc. Além disso, a economia brasileira, em especial o agronegócio, é totalmente conectada com mercados globais, que demandam salvaguardas consistentes relacionadas à sustentabilidade da produção. Retrocessos na agenda ambiental do país podem representar riscos enormes à reputação das empresas e produtores brasileiros, colocando o Brasil na contramão do movimento global de transição para a economia de baixo carbono”, alertou.

Na internet, um abaixo-assinado virtual está colhendo apoio contra a extinção da Pasta do Meio Ambiente. Para assinar acesse: https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR108740









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