Congresso celebra 30 anos da Constituição com acesso restrito

Brasília, terça-feira, 6 de novembro de 2018 - 15:40      |      Atualizado em: 9 de novembro de 2018 - 11:52

SESSÃO SOLENE

Congresso celebra 30 anos da Constituição com acesso restrito


Por: Da Redação

Parlamentares criticam decisão da Casa e reforçam importância da defesa da democracia durante ato na Câmara.

Luis Macedo/Agência Câmara

Os 30 anos de promulgação da Constituição, comemorado em sessão solene no Congresso Nacional nesta terça-feira (6), com a presença de presidente eleito Jair Bolsonaro, Michel Temer, dos presidentes das casas legislativas e o presidente do Supremo, Dias Toffoli teve início com portas fechadas, com entrada proibida para imprensa, servidores e população em geral, o que gerou contestação por parte de parlamentares.

Nas redes sociais, o tema virou polêmica pela contradição de homenagear a Constituição do país, negando os direitos aos cidadãos. Logo no início do evento, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) publicou a imagem da mesa com a seguinte frase: "A entrada de servidores, imprensa e da população não está permitida. Tempos sombrios!".

No mesmo tom, a vice-líder da Minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ) ironizou: "Dois presidentes na sessão solene. O atual, que rasgou a Constituição com o golpe de 2016 e o eleito, que nega que houve a Ditadura no Brasil. Que tempos". E continuou: "A Câmara está celebrando uma sessão solene sobre os 30 anos da Constituição, mas está impedindo o acesso da população".

A entrada da imprensa, no entanto, foi revista pelo presidente do Congresso, Eunício Oliveira (MDB-CE) antes do início da sessão.

Em todos os discursos, a defesa da Constituição foi ressaltada. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, disse acreditar que Bolsonaro cumprirá a Constituição.

Já a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reforçou que não basta "reverenciar" a Constituição: "É preciso cumpri-la", sentenciou. Dodge deu vários recados a Bolsonaro ao defender as minorias, o meio ambiente e a liberdade de imprensa.

Conhecido por seus posicionamentos contrários a esses grupos, Bolsonaro sequer aplaudiu o discurso de Dodge. Na sessão, Bolsonaro foi estimulado por aliados que estavam no Plenário a reproduzir com as mãos uma arma, gesto que se tornou marca de sua campanha. Sorriu e o fez rapidamente, mas logo o trocou por um coração formado com os dedos. O ato foi duramente criticado por parlamentares de esquerda, quando o microfone foi aberto aos deputados e senadores.

Em seu discurso, Bolsonaro disse que a Constituição é o único norte da democracia. "Na topografia, existem três nortes, o da quadrícula, o verdadeiro e o magnético. Na democracia só um norte, é o da nossa Constituição”, afirmou.

O líder do PCdoB, Orlando Silva (SP), comentou que na primeira visita ao Congresso, o presidente eleito “prometeu o óbvio: cumprir a Constituição”. “Menos mal. Rompeu os compromissos de campanha, baseados no ódio e no autoritarismo. Não faz nada mais que sua obrigação, descer do palanque e começar a se comportar institucionalmente", afirmou.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) externou sua preocupação com o novo governo. Para ela, a defesa constitucional precisa estar conjugada com ações. A parlamentar lembrou a retomada, na última semana, da discussão no Senado da Lei Antiterror. O texto, relatado pelo senador Magno Malta (PR-ES), aliado de Bolsonaro, abre a possibilidade de enquadrar manifestações ideológicas como atos terroristas.

“Nossa Constituição corre risco, porque a própria democracia corre risco. Quando a gente assiste manifestações antidemocráticas que ficam impunes, que desrespeitam a Constituição sem que nada aconteça; pessoas que defendem a volta da censura e nada acontece. Nesse momento, é mais que necessário estarmos aqui para defender a Constituição. No Senado foi retomada a discussão da Lei Antiterror. Uma lei que deseja enquadrar manifestações ideológicas como atos terroristas. É isso mesmo o que está acontecendo nesse país?”, questionou a parlamentar.

“Mais do que nunca entendemos a necessidade de manter a vigilância em defesa dos direitos da população e da democracia”, enfatizou.

História

Promulgada em 5 de outubro de 1988, a “Constituição Cidadã” tornou-se símbolo do processo de redemocratização nacional – foi discutida e votada de fevereiro de 1987 a setembro de 1988 pelos 559 parlamentares constituintes (72 senadores e 487 deputados federais), com a participação intensa da sociedade. A Carta estabeleceu diversas garantias e direitos considerados fundamentais.
 









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