Comissão quer federalizar investigações do caso Marielle

Brasília, terça-feira, 6 de novembro de 2018 - 19:44      |      Atualizado em: 9 de novembro de 2018 - 11:46

POLÍTICA

Comissão quer federalizar investigações do caso Marielle


Por: Christiane Peres

Para Jandira Feghali mudança de esfera seria justa para assegurar resolução do crime.

Richard Silva/PCdoB na Câmara

A comissão externa que investiga os assassinatos da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, ocorridos em 14 de março, aprovou, nesta terça-feira (6), o pedido de federalização das investigações apresentado pela deputada Maria do Rosário (PT-RS). Na prática, a medida transfere a investigação da Polícia Civil do Rio de Janeiro para a Polícia Federal.

Para a autora do pedido, é preciso utilizar todos os instrumentos possíveis para que haja uma resposta. “Temos uma inquietude de não termos resposta, não termos clareza sobre os executores de Marielle e Anderson. Isso, num crime que ao que tudo indica foi planejado e encomendado. Precisamos utilizar de todos os instrumentos para buscarmos as respostas que envolvem este caso”, defendeu maria do Rosário.

Segundo a parlamentar, o pedido de deslocamento de competência não fere as investigações já realizadas. “O crime contra Marielle diz respeito ao Estado brasileiro. Não quero falar de colaboração entre entes, mas de obrigação de compartilhar informações, tecnologias para identificar quem está por trás deste caso”, afirmou.

A parlamentar sugeriu que a Comissão marque uma reunião com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para dialogar sobre a possível federalização. “Não é automático que essa mudança de competência deva acontecer”, alertou.

Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) o momento é propício para o pedido. “Com as preocupações que vão se acumulando é justo. Há uma mudança no governo do estado que nos preocupa muito. Há vários fatos que podem atropelar esse processo. Então, acredito que facilita que a gente estabeleça mais uma via de pressão nesse processo”, afirmou.

Agora, o pedido será encaminhado à Procuradoria-Geral da República para que ela solicite ao Superior Tribunal de Justiça o Incidente de Deslocamento de Competência do inquérito.

Esse instrumento foi incorporado à Constituição Federal para assegurar o cumprimento dos tratados internacionais de direitos humanos e não permitir a impunidade de graves violações de direitos. Por meio dele ocorre o deslocamento de competência de investigação do estado para a esfera federal.
 









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