Givaldo Vieira articula votação de projeto que proíbe desperdício de alimentos

Brasília, quinta-feira, 8 de novembro de 2018 - 14:26      |      Atualizado em: 13 de novembro de 2018 - 10:34

ALIMENTAÇÃO

Givaldo Vieira articula votação de projeto que proíbe desperdício de alimentos


Por: Ana Luiza Bitencourt

PL 3070/15, de autoria do parlamentar, já foi aprovado por três comissões da Câmara e está pronto para apreciação do Plenário.

Richard Silva/PCdoB na Câmara
O deputado participou de audiência pública nesta quarta-feira para tratar do tema

Na Semana Nacional de Conscientização da Perda e Desperdício de Alimentos, promovida pelo Ministério do Meio Ambiente entre 5 e 10 de novembro, o Projeto de Lei (PL) 3070/15, de autoria da Givaldo Vieira (PCdoB-ES), voltou a ganhar força na Câmara dos Deputados.

O texto estabelece regras para a destinação adequada de restos de alimentos, com o objetivo de combater o desperdício – que ocorre desde a produção no campo, passando pelos supermercados até chegar à mesa do consumidor.

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, a estimativa é de que aproximadamente 1,3 bilhão de toneladas de alimentos sejam perdidos a cada ano em todo o mundo. Isso representa mais de 30% de toda produção mundial de alimentos para consumo humano.

Para que haja efetivo combate, o texto inclui diversos pontos na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10), garantindo que não se jogue no lixo alimento bom para consumo humano ou animal, ou que possa ser utilizado em compostagem ou na geração de energia. A matéria já está pronta para votação em Plenário.

O autor do PL, deputado Givaldo Vieira, deve se reunir em breve com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para articular a inclusão da proposta na pauta de votação.     

“O projeto reconhece os bancos de alimento para que possam operar nessa logística entre quem tem o alimento para doar e quem quer receber; cria uma plataforma nacional de oferta de alimentos, que o projeto prevê que seja online; e ainda estabelece um conjunto de incentivos para que municípios e governos de estado participem da criação de novos bancos de alimentos”, explicou o autor do projeto.

Aproveitando a semana alusiva ao tema, a Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara promoveu uma audiência pública nesta quarta-feira (7) para tratar do PL.  

Parlamentares, entidades ligadas ao setor e o Ministério do Desenvolvimento Social se posicionaram favoravelmente à proposta.

Na avaliação da diretora de Estruturação e Integração de Sistemas Públicos Agroalimentares do ministério, Patrícia Gentil, a importância do projeto reside no fato de ele definir os bancos de alimentos, algo que ainda não existe na legislação.

“Outro tema importante é a responsabilidade civil da doação de alimentos, sejam eles industrializados, provenientes de supermercados, de restaurantes ou do varejo de uma forma geral”, complementou Gentil. Exemplo de banco de alimentos que já funciona é o Programa Mesa Brasil do Serviço Social do Comércio (Sesc), existente há 15 anos. A rede, formada por 3.110 doadores, distribui mensalmente 3,4 mil toneladas de alimentos a 5.890 entidades assistidas.

O Projeto de Lei 3070/15 já foi aprovado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), de Seguridade Social e Família (CSSF) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Com informações da Agência Câmara
 









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