Deputada alerta para risco à democracia

Brasília, quarta-feira, 17 de abril de 2019 - 11:47

SEGURANÇA

Deputada alerta para risco à democracia


Por: Christiane Peres

Sem justificativa, Moro autoriza uso da Força Nacional em Brasília. Líder da Minoria critica ação e apresenta projeto de decreto legislativo para sustar portaria.

Reprodução da Internet

Portaria assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública para conter manifestações na Praça dos Três Poderes e na Esplanada dos Ministérios, como garantia de preservação da integridade física das pessoas, do patrimônio público e dos prédios da União. O prazo para validade da medida é de 33 dias a contar desta quarta-feira (17).

Na portaria, publicada no Diário Oficial da União, Moro registra que o pedido partiu do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, comandado pelo general Augusto Heleno, que dará apoio logístico à operação. Segundo Heleno, a medida é para "desencorajar violência em atos".

Coincidência ou não, a medida é publicada às vésperas do Abril Indígena e do início das manifestações contra a Reforma da Previdência – matéria dita prioritária para o governo Bolsonaro.

As manifestações dos indígenas fazem parte do Acampamento Terra Livre (ATL), evento que ocorre todos os anos em Brasília, onde etnias de todo o Brasil se reúnem para reivindicar seus direitos. Neste ano, o acampamento está previsto para acontecer entre os dias 24 e 26 de abril.

O acampamento foi alvo de críticas de Jair Bolsonaro (PSL) na semana passada. Durante uma transmissão ao vivo via Facebook, o presidente se referiu ao evento como "encontrão" e disse que quem iria pagar a conta seria o "contribuinte".

Para a líder da Minoria na Câmara, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a medida de Moro é “absurda” e explicita o Estado de exceção que vive o Brasil.

“Mais de 30 dias de uso da Força Nacional de Segurança na Esplanada? Medida sem justificativa. Põe a democracia em risco ao ampliar a repressão no espaço de protesto! Isso é gravíssimo. Ato feito para impedir a liberdade de manifestação. É um Estado de exceção no Brasil. Não há argumentos. Não sei se é pelo 1ª de maio, pela manifestação dos índios, da educação. Mas não importa. Esta comissão tem que requerer informação a este governo”, criticou a parlamentar.

Moro não faz referências ao governo do Distrito Federal ou a uma possível atuação conjunta com a Secretaria de Segurança do DF ou com a Polícia Militar do DF, a quem sempre coube conter manifestações na Praça dos Três Poderes e na Esplanada. O contingente empregado ainda será definido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Segundo a portaria, o prazo da intervenção poderá ser estendido se houver necessidade.

Ao final da manhã desta quarta-feira, a deputada Jandira Feghali apresentou um Projeto de Decreto Legislativo para sustar os efeitos da portaria assinada por Moro. Segundo o texto, "a portaria vem ao encontro do interesse do governo de dificultar, de amedrontar e até mesmo de bloquear as ações dos manifestantes" e afronta "diretamente os princípios constitucionais da inviolabilidade da liberdade de expressão e da liberdade de manifestação", expressos nos incisos IV e XVI do artigo 5° da Constituição Federal.
 









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