Deputados não querem analisar PEC enquanto durar intervenção

Brasília, quinta-feira, 12 de abril de 2018 - 11:44

CCJ

Deputados não querem analisar PEC enquanto durar intervenção


Por: Da Redação

Para o deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), a Câmara deveria acompanhar a decisão do Senado, que paralisou completamente a análise de alterações no texto constitucional.

Cleia Viana/ Câmara dos Deputados

Deputados do PCdoB, PT, DEM e PSDB são contrários à análise de proposta sobre prisão após segunda instância. Reunidos na Comissão de Constituição e Justiça, na quarta-feira (11), os parlamentares dessas legendas afirmam que a intervenção federal no Rio de Janeiro impede a tramitação da PEC 410/18.

O artigo 60 da Constituição diz que “A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio”. A intervenção no Rio de Janeiro decretada por Temer durará até 31 de dezembro deste ano.

Para o deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), a Câmara deveria acompanhar a decisão do Senado, que paralisou completamente a análise de alterações no texto constitucional. “A Constituição não pode ser emendada. O que é emendar a Constituição? Não é promulgar, emendar a Constituição é discutir e votar, inclusive nas comissões”, defendeu o parlamentar.

Esta semana, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a CCJ poderia votar a admissibilidade da PEC 410/18 no prazo de até um mês. Depois disso, o texto seguiria para análise de uma comissão especial. Na avaliação de Maia, propostas para alterar a Constituição só não podem passar pelo Plenário durante o período de intervenção federal. O presidente da CCJ, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), disse que já foram apresentados à comissão dois recursos contra o entendimento de Maia.

Enquanto aguarda uma decisão sobre os efeitos da intervenção federal no processo legislativo, o presidente da CCJ, deputado Daniel Vilela (MDB-GO), resolveu tirar de pauta qualquer discussão que envolva emendas à Constituição. 









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