PEC da Previdência aprofunda injustiças

Brasília, terça-feira, 14 de maio de 2019 - 21:17      |      Atualizado em: 15 de maio de 2019 - 10:59

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

PEC da Previdência aprofunda injustiças


Por: Christiane Peres

Audiência debate regime próprio do serviço público. Para comunistas, PEC da Previdência não combate privilégios e desconstrói o Estado brasileiro.

Álvaro Portugal/ PCdoB na Câmara
Alice Portugal desmente critica ataque do governo ao serviço público

Nesta terça-feira (14), a comissão especial da Reforma da Previdência debateu o Regime Próprio de Previdência Social (RGPPS). Na ocasião, o secretário adjunto de Previdência, Narlon Gutierre Nogueira, defendeu que as regras propostas aos servidores públicos da União também sejam aplicadas aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.

A PEC 6/2019 enviada pelo Executivo à Câmara propõe que os itens que tratam dos servidores se estendam a todos os entes – a vinculação, pelo texto atual, seria automática. Assim, as regras referentes a benefícios e alíquotas que forem alteradas vão valer de imediato para todos os servidores, não apenas da União. A vinculação automática, no entanto, pode ser retirada pelos deputados, na comissão especial.

Para o PCdoB, o governo Bolsonaro mente e ataca de maneira criminosa os servidores públicos para justificar sua “reforma”.

“Nós precisamos desmentir para o Brasil que os servidores públicos são privilegiados, incompetentes e que não trabalham. Os bancos são os maiores pagadores da publicidade e mentem sobre os servidores. Isso aconteceu na PEC do Temer e inspirou uma juíza em 2017 a interromper a propaganda da PEC 287 que mentia para a população. Estamos repetindo esse filme. A reforma do setor público já ocorreu. O governo insiste em esconder da população que há dois regimes e isso leva a uma confusão homérica. O servidor público não tem FGTS, não tem 40% de rescisão contratual e desde 2013 foi bi-tributado. A PEC 6 para o servidor levará ao aprofundamento das injustiças. Será um novo imposto de renda. E a maioria dos servidores não recebe mais do que R$ 5 mil”, disse a vice-líder da Minoria e membro do PCdoB na comissão especial, deputada Alice Portugal.

Para ela, a reforma, se aprovada como apresentada pelo governo, irá desconstruir o Estado brasileiro. “Teremos uma avalanche de aposentadorias e, ao mesmo tempo, um desestímulo ao ingresso no serviço público. Que Estado quer o governo Bolsonaro? O servidor não é um privilegiado”, afirmou Alice Portugal.

Em sua apresentação, o consultor do Departamento intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Luciano Fazio, desmistificou a tentativa de classificar os servidores como privilegiados. Ele disse que a média das aposentadorias dos servidores da União é apenas um pouco maior que o teto do INSS. “Os servidores da União, do RPPS, estão com 1,6 salários acima da média do INSS”, apontou.

O vice-presidente da Sociedade Brasileira de Previdência social, Luís Alberto dos Santos, lembrou que outras reformas feitas em governos anteriores já aproximou o regime de Previdência dos servidores (RPPS) dos demais trabalhadores (RGPS).

“Houve aumento do tempo de aposentadoria por contribuição e da idade mínima para aposentadoria, vedação de acumulação de benefícios, contribuição de inativos e pensionistas, extinção da aposentadoria integral, e criou-se a Previdência complementar (Funpresp) para quem quiser ganhar acima do teto do RGPS”, afirmou.

Santos destacou ainda que há uma “tentativa de manipular as informações e promover o pânico da população”.









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