Deputadas comemoram punição para assédio moral no trabalho

Brasília, quarta-feira, 13 de março de 2019 - 17:57

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Deputadas comemoram punição para assédio moral no trabalho


Por: Da Redação*

Proposta foi aprovada na Câmara e prevê detenção de um a dois anos e multa para quem ofender reiteradamente a dignidade de empregado, causando-lhe dano ou sofrimento físico ou mental.

Reprodução da Internet

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (12) o Projeto de Lei 4742/01, que tipifica, no Código Penal, o crime de assédio moral no ambiente de trabalho. A proposta ainda será analisada pelo Senado.

Segundo o texto aprovado, o crime será caracterizado quando alguém ofender reiteradamente a dignidade de outro, causando-lhe dano ou sofrimento físico ou mental no exercício de emprego, cargo ou função.

A pena estipulada será de detenção de um a dois anos e multa, aumentada de um terço se a vítima for menor de 18 anos. Isso sem prejuízo da pena correspondente à violência, se houver.

Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), a aprovação da matéria foi uma vitória. “Muito importante essa proposta. São 18 anos de luta. Uma complementação mais que necessária da legislação”, comemorou.

A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) lembrou que foi graças à pressão da bancada feminina que o texto foi aprovado. “Foi o aumento dessa bancada que permitiu esse avanço. Agora, assédio moral no trabalho passa a ser crime e será punido.”

Apreensão de armas de agressores

Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei 17/19, do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) e outros, que permite ao juiz do caso de violência contra a mulher ordenar a apreensão de arma de fogo eventualmente registrada em nome do agressor. O texto também segue para aprovação no Senado.

De acordo com o substitutivo aprovado, caberá à autoridade policial verificar se o agressor possui registro de porte ou posse de arma de fogo. Em caso positivo, deverá juntar esta informação aos autos e notificar a instituição responsável pela concessão do registro ou da emissão do porte, nos termos do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), sobre a ocorrência registrada de violência contra a mulher.

Ao juiz caberá, dentro de 48 horas do recebimento de pedido de medida protetiva, determinar a apreensão de arma de fogo eventualmente em posse do agressor ou registrada em seu nome.

Alice Portugal destacou que esta é uma “vacina” contra a violência contra a mulher. “O Brasil é o quinto país que mais mata mulheres no mundo. Nesse sentido, tirar as armas dos agressores de mulheres vai no sentido de dar uma vacina para diminuir o feminicídio. O Brasil não pode ser o país das armas como quer o presidente Bolsonaro”, destacou.

*Com informações da Agência Câmara









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