Câmara aprova garantia de direitos para agentes de saúde

Brasília, quarta-feira, 11 de julho de 2018 - 12:2      |      Atualizado em: 12 de julho de 2018 - 16:59

DIREITOS TRABALHISTAS

Câmara aprova garantia de direitos para agentes de saúde


Por: Ana Luiza Bitencourt

MP 827/18, que dispõe sobre a atuação de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, foi aprovada no Plenário. O texto segue para apreciação do Senado.

Reprodução da Internet

Os direitos dos trabalhadores da saúde pública brasileira foram reforçados na madrugada desta terça-feira (10), com a votação da Medida Provisória (MP) 827/18. O texto aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados altera dispositivos relativos à jornada dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, garantindo condições de trabalho mais justas.

A MP estabelece uma jornada de 40 horas para os profissionais e impõe que a cada dois anos os agentes de saúde frequentem cursos de aperfeiçoamento. O texto ainda garante que a qualificação será organizada e financiada pela União, estados ou o Distrito Federal e municípios. O transporte até os locais de atuação será financiado pelo ente ao qual o profissional estiver vinculado.

A proposta foi uma construção feita entre parlamentares e agentes, após os vetos presidenciais à Lei 13.595/18, que alterou diversos pontos da legislação da categoria. Inicialmente, a medida não tratava de adequações salariais, mas o parecer do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), aprovado em comissão mista, acatou emendas nesse sentido.

A negociação acarretará em um aumento de 52,86% no piso dos profissionais ao longo de três anos. De acordo com o texto, o valor atual de R$ 1.014,00 passará a ser de R$ 1.250,00 em 2019 (23,27% de reajuste); de R$ 1.400,00 em 2020 (12%); e de R$ 1.550,00 em 2021 (10,71%). O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2014, data do último reajuste, até maio de 2018 é de 26,35%.

A luta dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias para garantir seus direitos data de longos anos no Congresso. A Bancada Comunista atua junto à categoria desde o início das tratativas. A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), uma das grandes entusiastas desta batalha, comemorou a aprovação da MP. 

“Esses profissionais são o exército civil do Sistema Único de Saúde do Brasil. Essa vitória é da persistência, da mobilização desses que acreditam nele. São pessoas que atuaram com amplitude, inteligência e com muita persistência se fazendo presentes nesta Casa”, direcionou a parlamentar a representantes da categoria que acompanharam a votação nas galerias.

Diante da aprovação da medida pela Câmara, o texto seguirá para o Senado Federal. O presidente daquela Casa, Eunício Oliveira (MDB-CE), afirmou na tarde desta terça-feira que pautará a matéria dos agentes comunitários de saúde assim que chegar na Casa.

Editada em abril deste ano, a medida tem validade até 31 de agosto. Por se tratar de uma MP, ela já entrou em vigor assim que foi publicada pelo governo, mas, para virar uma lei em definitivo, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Executivo.

Com informações da Agência Brasil
 









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