Proibição de capital estrangeiro na saúde é aprovada em comissão

Brasília, sexta-feira, 30 de novembro de 2018 - 17:56

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Proibição de capital estrangeiro na saúde é aprovada em comissão


Por: Da Redação

  

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (28), o Projeto de Lei 1721/15, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que proíbe a participação de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde.

A proposta altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90), modificada por Eduardo Cunha em 2015 por meio de uma manobra. “O que nós fizemos com esse projeto é retornar à lei 8.080 original, em que havia o SUS, o sistema complementar e o sistema suplementar. O que estamos evitando é que o capital estrangeiro seja co-gestor na saúde pública. Isso criaria a dupla porta, prejudicando os pacientes mais pobres. A proposta retira o jabuti criado por Eduardo Cunha”, defendeu a parlamentar na comissão.

A proposta ainda passará pela comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.









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