Após gafe de Jucá, agora é oficial, votação da Previdência só em 2018

Brasília, sexta-feira, 15 de dezembro de 2017 - 16:26

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Após gafe de Jucá, agora é oficial, votação da Previdência só em 2018


Por: Christiane Peres

Representando a Bancada do PCdoB, a deputada Jô Moraes (MG) criticou desmonte dos golpistas durante tentativa de leitura do parecer da proposta no Plenário da Câmara.

Agência Câmara

Depois do mal-estar gerado pelo anúncio prévio do líder do governo do Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), sobre o adiamento da votação da Reforma da Previdência, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou nesta quinta-feira (14) que a discussão e votação da PEC 287/16 será feita em fevereiro de 2018.

Ainda sem os votos necessários para aprovar a reforma, o governo esperou até o último minuto para confirmar o adiamento. “Eu falei aqui há alguns dias: quando marcarmos uma data, teremos os votos. A base não tem os votos hoje. O que precisamos daqui até fevereiro é trabalhar os votos”, afirmou Maia.

A ideia, segundo Maia, é votar o texto no dia 19 de fevereiro, logo após o Carnaval. Já as discussões sobre a matéria seriam iniciadas no dia 5.

O adiamento já havia sido anunciado por Jucá na tarde de quarta-feira (13). No entanto, a afirmação do líder governista gerou irritação entre os articuladores da votação da reforma. Jucá chegou a ser desmentido pelo Palácio do Planalto, pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles e pelo próprio Rodrigo Maia.

Após o episódio, Jucá chegou a afirmar que o governo deveria dizer a “verdade”. “A Câmara pode discutir a reforma no Plenário, mas número para votar só quando tiver os 308 votos (placar mínimo necessário), e esse sinal, essa fumaça branca, não foi dada ainda pelos líderes do governo na Câmara. Se não tem, o governo tem que dizer que não tem e está tentando conseguir”, afirmou o senador.

Para a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), a tentativa de leitura do parecer, após o anúncio do adiamento da votação, nada mais é do que justificativa para atender ao “Deus mercado”. “Eles montam um verdadeiro espetáculo apenas para dialogar com as bolsas, com as grandes corporações. Mas não têm votos nem para garantir a leitura do parecer. É um governo ilegítimo, que aprova grandes benesses aos grandes e quer impor ao povo esta crueldade, que é a Reforma da Previdência”, disse.

Para aprovar a famigerada PEC 287/16, o governo precisa de no mínimo 308 votos favoráveis ao texto. No entanto, líderes de partidos contrários ao texto já haviam anunciado que o governo não tinha o número necessário.

Além de ser um texto polêmico, deputados da base não querem se comprometer com pauta impopular em tempos de eleição. Nesse contexto, deixar a votação para o início de 2018 torna a aprovação do texto ainda mais incerta.

De acordo com o relator da matéria, Arthur Maia (PPS-BA), é possível que o texto sofra novas alterações para diminuir a resistência.

“Os funcionários públicos que entraram antes de 2003, por terem direito a paridade e integralidade, não estão tendo uma regra de transição, e há uma reivindicação forte para que se coloque regra de transição. Além disso, penso que teremos que fazer em janeiro um trabalho político de conscientização dos parlamentares, mesmo queimando o recesso e vamos voltar para, em fevereiro, votar este tema”, disse.

Pela última proposta de reforma apresentada, não havia regra de transição e os servidores públicos teriam que se aposentar com 65 anos, mesma idade de todos os trabalhadores. Os servidores públicos, no entanto, vinham fazendo grande pressão e acabaram sendo ouvidos.

A alteração pode ser apresentada por meio de emenda aglutinativa ou de um destaque apresentado por algum partido.
 









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