Bancada articulou aprovação de grandes temas

Brasília, quarta-feira, 17 de dezembro de 2014 - 19:37      |      Atualizado em: 14 de janeiro de 2015 - 11:18

RETROSPECTIVA 2014

Bancada articulou aprovação de grandes temas

Matérias como o Marco Civil da Internet contaram com intensa mobilização dos deputados do PCdoB na Câmara dos Deputados.

Agência Câmara
Partido apoiou aprovação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde

PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

Após quatro anos de luta no Congresso, o Plano Nacional de Educação (PNE) foi sancionado pela presidenta Dilma Rousseff em junho (Lei 13.005/14) e estabelece 20 metas para serem cumpridas ao longo dos próximos 10 anos. Elas vão desde a Educação Infantil até o Ensino Superior, passando pela gestão e pelo financiamento do setor, além da formação dos profissionais.
Na Câmara, o PNE contou com intensa mobilização e articulação da Bancada do PCdoB. Para os parlamentares, a maior conquista dessa edição do Plano é a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a área – o que demonstra clara intenção do governo em priorizar o setor.
Ao contrário do que ocorreu no governo Fernando Henrique Cardoso – quando nove pontos do PNE referentes a repasses de recursos foram vetados pelo então presidente – o novo Plano trará R$ 200 bilhões para educação, R$ 20 bilhões a mais por ano na área. Além disso, o PNE assegura a formação, a remuneração e a carreira dos professores – questões centrais para o cumprimento das metas estipuladas. Vitória da educação e do povo brasileiro!

MARCO CIVIL DA INTERNET
A sanção do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14), em abril deste ano, colocou o Brasil na vanguarda da discussão. É, hoje, uma das leis mais avançadas do mundo, mas enfrentou forte resistência na Câmara para aprovação. A neutralidade da rede foi um dos princípios mais difíceis de ser garantido, mas contou com intensa articulação da Bancada do PCdoB para ser mantido no projeto. Ela garante que a internet continue da forma como é hoje, sem diferenciação no acesso aos conteúdos.
Ao lado da privacidade e da liberdade de expressão, a neutralidade da rede, segundo os parlamentares comunistas, compõe a essência da proposta. Os pontos, no entanto, não eram consenso na Câmara. A polêmica em torno do projeto custou três anos de debates e acordos até se chegar a um texto final que preservasse a espinha dorsal da democracia digital brasileira.
Já em vigor, o Marco Civil da Internet estabelece uma série de princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. O desafio agora é lutar para que a lei não fique apenas no papel e seja cumprida por internautas e empresas.

AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
Após oito anos de tramitação no Congresso, em junho deste ano, o piso salarial de agentes comunitários de saúde e de endemias virou realidade (Lei 12.994/14). A proposta contou com ferrenha luta da Bancada do PCdoB na Câmara até ser aprovada. Os parlamentares entendem que é impossível melhorar a atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS) sem olhar para o profissional que atua na ponta.
Agora, com a nova legislação, esses profissionais passaram a ter direito a um piso salarial de R$ 1.014 em todo o país. Até a sanção da lei, não havia mínimo salarial para a categoria. O governo federal repassava, por meio de portaria, R$ 950 por mês aos municípios para cada agente comunitário. Alguns municípios transferiam aos profissionais apenas o salário mínimo e utilizavam o restante dos recursos para outras finalidades. Agora, terão de repassar aos profissionais, pelo menos, o valor estipulado na lei.
A carreira de agentes comunitários foi regulamentada pela Lei 11.350/06, que permitiu a regularização dos funcionários contratados pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e estabeleceu as diretrizes para contratação nos estados e municípios.

Outras pautas que marcaram 2014

- PEC TRABALHO ESCRAVO - Graças à promulgação da emenda no Congresso, é possível o confisco de propriedades onde ocorrer essa prática. PCdoB participou da luta.

- COTA DE NEGROS - Em vigor desde junho,  a Lei 12.990/14 reserva 20% das vagas nos concursos públicos da União para candidatos negros. PCdoB apoiou.

- PALESTINA LIVRE - Em nota oficial, a Bancada defendeu a criação do Estado Palestino e condenou o que considera ser um “genocídio sionista promovido pelo Estado de Israel.” 

- CICLO DE DEBATES - A Liderança do PCdoB na Câmara promoveu a discussão: “As reformas de base para o Brasil do século XXI”. Mundo do trabalho, reforma urbana, economia e desenvolvimento foram temas.

- ANIVERSÁRIO PCDOB – O partido comemorou seus 92 anos com uma exposição na Câmara dos Deputados. A mostra resgatou a história da luta pela democracia no Brasil. 









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