População vai às ruas contra retrocesso

Brasília, terça-feira, 26 de maio de 2015 - 15:17      |      Atualizado em: 27 de maio de 2015 - 19:52

#REDUÇÃONÃOÉSOLUÇÃO

População vai às ruas contra retrocesso


Por: Ana Luiza Bitencourt

Diferentes segmentos da sociedade unificarão suas lutas nesta quarta-feira (27), no Dia Nacional Contra a Redução Da Maioridade Penal.

Reprodução da Internet
Menores cometem menos de 1% dos crimes no país, segundo o Ministério da Justiça

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, segue em discussão na Câmara dos Deputados. A comissão especial destinada ao tema teria 40 sessões para analisar o texto, mas, a fim de acelerar o processo, o número foi cortado pela metade. Os encontros têm como objetivo abrir o debate à sociedade e ouvi-la, antes de encaminhar a questão para votação em Plenário. Mas, com 20 sessões, o espaço ficou significativamente reduzido. A PEC avança, mas a luta não para.

Nesta quarta-feira, dia 27, será celebrado o Dia Nacional Contra a Redução Da Maioridade Penal, que promoverá manifestações em todo o país, de diversos segmentos da sociedade, com o intuito de conscientizar e impedir o retrocesso nos direitos conquistados historicamente para adolescentes e jovens. É a unificação das lutas por uma causa única e urgente, que tem o apoio da Bancada do PCdoB na Câmara. “O Estatuto da Criança e do Adolescente já pune os jovens que praticam crimes abaixo de 18 anos. É um absurdo imaginarmos que a população carcerária, que hoje é de 700 mil pessoas, sendo que 40% sequer sem julgamento, seria a solução para essas crianças”, esclarece a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). 

Pesquisas apontam que cerca de 80% da população é a favor da redução da maioridade penal. O índice mostra a urgência do debate e a necessidade de sensibilizar essa parcela da população, de livrá-la dos estigmas e clichês. A própria Organização das Nações Unidas (ONU) também se posicionou contrária à PEC, ao afirmar em nota oficial que “se as infrações cometidas por adolescentes e jovens forem tratadas, exclusivamente, como uma questão de segurança pública e não como um indicador de restrição de acesso a direitos fundamentais, cidadania e justiça, o problema da violência no Brasil poderá ser agravado, com graves consequências no presente e futuro”. A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) complementa. “O problema da violência é um problema grave, e nós precisamos nos solidarizar com as famílias que passam por esses traumas. Mas há por trás dessa emergência para a redução da maioridade penal uma falsa solução. Nós precisamos é de educação integral, com as crianças e os adolescentes nas escolas”.

Artistas também estão se posicionando contra a PEC 171. O cantor e compositor Chico Buarque, um dos mais conhecidos nomes do cenário cultural na luta pelos direitos humanos, apoia o movimento “Amanhecer Contra a Redução”, que defende a manutenção de 18 anos para maioridade no Brasil. Ele posou para uma foto usando a camiseta da campanha. A imagem foi postada na página oficial de Chico, acompanhada das frases “Chico Buarque chegou junto contra a redução! Porque amanhã há de ser outro dia!”. 









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