Governo dos ricos quer acabar com a aposentadoria dos pobres

Brasília, sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 - 11:38

PALAVRA DO LÍDER

Governo dos ricos quer acabar com a aposentadoria dos pobres


Por: Orlando Silva

Reprodução da Internet

Com o envio da proposta de Reforma da Previdência ao Congresso, o governo Bolsonaro rasgou a fantasia e escancarou para o país seu verdadeiro caráter: um governo dos ricos e para os ricos.

Atenção, atenção classe média e remediados em geral: você que ganha um bom salário, que tem casa própria e se aperta para pagar o convênio médico e a escola bilíngue do filho não é rico e também vai ser prejudicado se a proposta do governo for aprovada.

Diversos pontos do texto evidenciam que a escolha foi descontar os ditos desequilíbrios do sistema principalmente nas costas do andar de baixo, a começar pela idade mínima e o aumento do tempo de contribuição, duas perversidades que dificultam o acesso à aposentadoria para a população mais pobre.

Nas famílias mais humildes, a regra é que os filhos comecem a trabalhar muito cedo para ajudar no orçamento de casa, em geral em trabalhos informais ou domésticos – logo, sem registro em carteira e recolhimento da contribuição. Pois serão justamente esses os brasileiros que terão de trabalhar mais para acessar o benefício, seja pela idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres, seja pela elevação para 20 de recolhimento como condição ou ainda os escandalosos 40 anos de contribuição para conseguir o benefício integral.

Essa é a lógica principal da reforma de Bolsonaro: dificultar de todas as formas o acesso da grande massa popular à aposentadoria, aspecto em que Bolsonaro copia a proposta de Michel Temer.

É verdade que a expectativa de vida tem subido e isso tem impacto nas contas, obviamente. Mas não são levadas em conta as desigualdades sociais e regionais que ficam camufladas pela frieza estatística. Segundo o IBGE, a expectativa de vida média no Brasil é de 76 anos, número que cai para 72 anos se considerados apenas os homens, que morrem mais cedo. Em Santa Catarina chega-se em até 79 anos, mas no Maranhão a média cai a 70 – quase 10 anos de diferença!

A brutal desigualdade fica ainda mais evidente quando se contrapõem números gerais com específicos. O Mapa da Desigualdade de 2017 mostra que, dentro da cidade de São Paulo, há um abismo entre ricos e pobres: a idade média ao morrer no Jardim Paulista (região dos Jardins) é de 79,4 anos, enquanto no Jardim Ângela, periferia da Zona Sul, é de apenas 55,7 anos. Em outras palavras, a “nova Previdência” de Bolsonaro não chega no Jardim Ângela.

Outra questão é que em um mercado tão precarizado, com alta rotatividade e empregos temporários como é o nosso, é tarefa bastante difícil para grande contingente da população somar 20 anos de carteira assinada, que dirá os 40 anos para conseguir o benefício integral.

Requinte de crueldade, Bolsonaro quer tungar a pensão das viúvas, passando para 60% do valor, e o Benefício de Prestação Continuada dos idosos, desvinculando-o do salário mínimo para iniciar em míseros R$ 400.

Como bem alertou o governador do Maranhão, Flávio Dino, a proposta de reforma de Bolsonaro embute ainda uma armadilha que pode desconstitucionalizar futuras alterações na Previdência – ou seja, outras “reformas” vindouras não precisariam de maioria qualificada no Congresso, a partir de Emendas Constitucionais, podendo ser aprovadas por maiorias simples no legislativo. O objetivo é deixar uma possibilidade para o sistema financeiro, a qualquer tempo, fazer do regime de capitalização (poupança individual) obrigatório, o que acabaria com a Previdência pública.

Ainda há outros aspectos na reforma que devem ser abordados em outras ocasiões, como é o endurecimento das regras para os servidores públicos, que são chamados a pagar a conta do déficit como se fizessem parte de categoria privilegiada e homogênea, quando sabe-se que são algumas poucas as carreiras do funcionalismo que contam com altos salários e aposentadorias. Ou ainda as mudanças que afetam os trabalhadores rurais.

Tudo somado, caso seja aprovada - e a oposição lutará com todos os meios para que isso não se concretize -, a Emenda Constitucional apresentada ampliará a miséria, dificultará ou inviabilizará o direito de milhões de pessoas e afetará negativamente regiões já empobrecidas e que têm nos recursos de aposentados e pensionistas o principal dínamo econômico, ampliando as desigualdades regionais.

Por isso, a reforma da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro configura um forte ataque ao direito de proteção à velhice e ao Estado social que inspirou a Constituição de 1988. É o governo dos ricos acabando com a aposentadoria dos pobres.

*Deputado federal por São Paulo e líder do PCdoB na Câmara.









Últimas notícias

Notícias relacionadas

Sobre nós
Contatos

Área Restrita
Login
Liderança do PCdoB na Câmara dos Deputados
Praça dos Três Poderes, Câmara dos Deputados, anexo II, sala T-12
Brasília-DF - 70160-900 - Telefone: 55 (61) 3215-9732
ascompcdobcd@gmail.com